Custos e a Avaliação de Viabilidade da Estrutura

Embora a sociedade para gestão de ativos ofereça inúmeros benefícios, sua constituição e manutenção envolvem custos que devem ser cuidadosamente avaliados no estudo de viabilidade. Os custos iniciais incluem os honorários da assessoria jurídica e contábil para a elaboração do Contrato Social, registro na Junta Comercial e o processo de integralização dos bens. Embora o ITBI possa ser imune (na integralização), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será devido sobre o valor das quotas no momento da doação aos herdeiros (em vida), o que precisa ser planejado.

Manutenção e o Ponto de Equilíbrio Financeiro

Os custos de manutenção são recorrentes e incluem a taxa anual da Junta Comercial, as despesas com o certificado digital (necessário para a Pessoa Jurídica) e, principalmente, os honorários contábeis mensais para a escrituração e o cumprimento das obrigações acessórias. Esses custos fixos de manutenção precisam ser compensados pela economia tributária gerada sobre os rendimentos de aluguéis e pelas vantagens sucessórias. Por essa razão, a estrutura só se torna financeiramente vantajosa para famílias que possuem um volume de patrimônio e/ou de receita de aluguéis que justifique o custo de manutenção da Pessoa Jurídica. O ponto de equilíbrio deve ser calculado com precisão.

A correta avaliação de viabilidade deve considerar o caminho mais oneroso o inventário, comparando seus custos (ITCMD sobre valor de mercado, custas judiciais e honorários) com os custos da sociedade (implementação, manutenção e ITCMD sobre a doação de quotas). Geralmente, a estrutura se paga com a economia tributária de aluguéis em poucos anos e oferece uma proteção de longo prazo que é inestimável. Portanto, a decisão de constituir a entidade deve ser baseada em um planejamento financeiro e jurídico abrangente.

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